sessao nº 99

Pauta Sessão Extraordinária do dia 30.11.21 – Terça-feira
Expediente
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão 
extraordinária sem remuneração.
2) Presidente - Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagens do Executivo Municipal que encaminham Projetos de Lei:
Nº 58 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de Imóvel de 
propriedade do Município, na forma que especifica. 
Nº 59 – Altera Unidade Orçamentária de dotação Orçamentária de Crédito Especial 
Autorizado pela Lei nº 1111, e dá outras providências. 
Nº 60 – Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais suplementares ao 
orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021. 
b) Requerimento n. 90 - que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
Lei n. 60;
c) Indicação nº 129 a 132 – Geovan, Fabiano e Cláudia.
d) Parecer final da CFO acerca do Projeto de Lei n. 49/21.
3) Presidente – Ficam assim remetidos às seguintes Comissões para emissão de pareceres técnicos:
a) Projeto de Lei nº 58 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de 
Imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de Finanças e Orçamento
b) Projeto de Lei nº 59 – Altera Unidade Orçamentária de dotação Orçamentária de Crédito Especial 
Autorizado pela Lei nº 1111, e dá outras providências. 
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente - Tendo em vista a nossa previsão de deliberação de moções 
propostas já nas próximas sessões, peço ao vereador Roberto a gentileza de 
anexar às suas Moções de n. 05 e 06 a relação de todos os membros participantes 
dos referidos grupos que serão homenageados com a maior rapidez possível.
Ordem do dia
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento n. 90 - que solicita a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de Lei n. 60 que Autoriza a Majoração do limite de Abertura de
Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2021;
b) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento n. 90 - Aprovado reprovado
c) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 60 que Autoriza a Majoração do limite 
de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2021;
d) )Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 60 - Aprovado reprovado
e) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 49 – Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Itaú de Minas - MG para o exercício financeiro de 2022.
f) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 49 – Aprovado reprovado
4)Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.