sessao nº 2156

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 21/12/21 – terça-feira –
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena Faria Fraga, para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura do 
expediente e de matérias: 
a) Correspondências - Notas de repúdio.
b) Requerimento nº 97 – Roberto - Requer informações acerca do acordo firmado entre a Prefeitura e a 
CEMIG.
c) Requerimento nº 98 – Roberto - Requer informações acerca da receita da Secretaria Municipal de 
Saúde.
d) Requerimento nº 100 – Maria Elena - Solicita informações acerca da reforma do Poliesportivo 
Tancredo Neves.
e) Requerimento nº 102 – Roberto - Requer a convocação do Sr. Eurípedes Roriz da Silva, Secretário 
Municipal de Obras para falar sobre as atividades do Setor de Fiscalização, suas ações e atuações na 
aplicação do Código de Posturas. 
f) Requerimento nº 103 – Requer a concessão do regime de Urgência Especial aos Projetos que 
mencionam. 
ORDEM DO DIA
5) Presidente - Já Conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 103 – Requer a concessão do regime de 
Urgência Especial aos Projetos que mencionam. 
b) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 103 Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 05 - Altera a Lei Complementar n. 64, - Que Institui Normas Gerais de Controle da 
Poluição Sonora, incorporado-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” 
existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 05. Aprovado 
reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 62 - Institui gratificação de função 
à servidores municipais e dá outras providências;
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 62. Aprovado reprovado
i) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 14 - Institui o DOC - Diário 
Oficial da Câmara como órgão oficial de comunicação e de publicação legal da Câmara Municipal de Itaú 
de Minas e dá outras providências; 
j) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 14 – Aprovado reprovado
k) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 15 - Altera a Resolução Nº 
262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências - Trata de 
Comissões permanentes.
l) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 15 – Aprovado reprovado
m) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 97 - Requer informações acerca do 
acordo firmado entre a Prefeitura e a CEMIG.
n) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 97 Aprovado reprovado
m) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 98 – Requer informações acerca da 
receita da Secretaria Municipal de Saúde.
n) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 98. Aprovado reprovado
o) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento nº 100 – Solicita informações acerca da 
reforma do Poliesportivo Tancredo Neves.
p) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 100 Aprovado reprovado
q) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento Nº 102 - Requer a convocação do Sr. 
Eurípedes Roriz da Silva, Secretário Municipal de Obras para falar sobre as atividades do Setor de 
Fiscalização, suas ações e atuações na aplicação do Código de Posturas.
r) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento nº 102 Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra a Vereadora: 
 MARIA ELENA FARIA 
 ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
 DAVI SOUSA
 FABIANO GOMES
 GEOVAN DOS SANTOS
 JULIANA MATTAR 
 CLÁUDIA CALIXTO 
7) Presidente – convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão para segunda votação dos 
Projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.