sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 24
DE JANEIRO DE 2022.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 24/01/2022 - 18:00 ; 
Encerramento: 24/01/2022 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: JULIANA MATTAR / PTB ; Vice-Presidente: CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: GEOVAN DOS 
SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE (ON LINE) ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
FARIA FRAGA / PTB (ON LINE)
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2022, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão. LEI￾TURA DAS MATERIAS: 1) Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a leitu￾ra de Ofício recebido do Executivo Municipal e demais matérias: Mensagens que encami￾nham os seguintes Projetos: a) Projeto de Lei nº 01/22 - Fixa vencimentos de cargos e re￾duz valor de gratificação que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências. b) Projeto de Lei nº 02/22 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos 
dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. c) Projeto de Lei nº 03/22 –
Dispõe sobre a alteração do anexo III, do Plano de Carreiras – Lei Municipal nº 40/90 e suas 
alterações posteriores e dá outras providências. d) Projeto de Resolução nº 01/22 - Altera a 
Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Mi￾nas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona 
no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. e) 
Projeto de Resolução nº 02/22 - Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alte￾rada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro 
de 2018. f) Requerimento nº 01/22 – Requer Regime de Urgência Especial aos Projetos 
que mencionam.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE (ON LINE) ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA 
ELENA FARIA FRAGA / PTB (ON LINE)
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2022, REQUER A CONCESSÃO 
DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS QUE MENCIONAM. Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELE￾NA FARIA FRAGA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022, Fixa venci￾mentos de cargos e reduz valor de gratificação que menciona do Poder Legislativo de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Nú￾mero de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVA￾DA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA -
Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA 
- Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2022, Dispoe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dois servidores publicos e dá outras providencias. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELE￾NA FARIA FRAGA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2022, Dispõe sobre 
a alteração do anexo III do plano de carreiras - Lei Municipal nº40/1990 e suas alterações 
posteriores e dá outras providencias. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA 
- Sim ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022, Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 
– Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dis￾pondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul-
tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022, Modifica a Resolução nº 
56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 
e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso 
da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra 
no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câ￾mara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Juliana Mattar, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: JULIANA MATTAR
___________________________________________
Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
___________________________________________
Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 24.01.2022 - segunda-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão 
extraordinária sem remuneração.
2) Presidente - Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de Ofício 
recebido do Executivo Municipal e demais matérias:
Mensagens que encaminham os seguintes Projetos: 
a) Projeto de Lei nº 01/22 - Fixa vencimentos de cargos e reduz valor de gratificação que 
menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
b) Projeto de Lei nº 02/22 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores 
Públicos Municipais e dá outras providências. 
c) Projeto de Lei nº 03/22 – Dispõe sobre a alteração do anexo III, do Plano de Carreiras – Lei 
Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências. 
d) Projeto de Resolução nº 01/22 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras 
da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção 
e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências.
e) Projeto de Resolução nº 02/22 - Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, 
alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de 
janeiro de 2018.
f) Requerimento nº 01/22 – Requer Regime de Urgência Especial aos Projetos que mencionam. 
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 01 – Requer a concessão do Regime de 
urgência Especial aos Projetos que mencionam. 
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 01 – Aprovado reprovado
c) Presidente -Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 01 - Fixa 
vencimentos de cargos e reduz valor de gratificação que menciona do Poder Legislativo de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências. 
d)Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 01 – Aprovado reprovado
e) Presidente -Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 02 – Dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 
f) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 02 – Aprovado reprovado
g) Presidente -Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 03 – Dispõe sobre a alteração do anexo 
III, do Plano de Carreiras – Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras 
providências. 
h) Presidente -Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 03 – Aprovado reprovado
i) Presidente -Coloco em única discussão o Projeto de Resolução nº 01 - Altera a Resolução nº 57, de 
26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, 
dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.
j)Presidente -Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 01– Aprovado reprovado
k) Presidente -Coloco em única discussão o Projeto de Resolução nº 02 - Modifica a Resolução nº 56, 
de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá 
outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, 
de 30 de janeiro de 2018.
l)Presidente -Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 02 – Aprovado reprovado
4)Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, para o amanhã dia 25 de janeiro às 17:00hs para 
segunda votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.