sessao nº 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 25
DE JANEIRO DE 2022.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 25/01/2022 - 18:00 ; 
Encerramento: 25/01/2022 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: JULIANA MATTAR / PTB ; Vice-Presidente: CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: GEOVAN DOS 
SANTOS / DEM
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE (on line) ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB (on line).
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2022, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência 
da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA FARIA 
FRAGA / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022, Fixa venci￾mentos de cargos e reduz valor de gratificação que menciona do Poder Legislativo de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Nú￾mero de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVA￾DA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA -
Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA 
- Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022, Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 
– Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dis￾pondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA-
RIA FRAGA - Sim ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022, Modifica a Resolução nº 
56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 
e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA FA￾RIA FRAGA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2022, Dispoe sobre a revi￾são geral dos vencimentos dois servidores publicos e dá outras providencias. - Obs.: 2ª VO￾TAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; MARIA ELENA FARIA FRAGA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
nº 3 de 2022, Dispõe sobre a alteração do anexo III do plano de carreiras - Lei Municipal 
nº40/1990 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO. Au￾tor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MA￾RIA ELENA FARIA FRAGA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar 
que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as ex￾planações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Juliana Mattar, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado con￾forme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrati￾vo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: JULIANA MATTAR
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretário: GEOVAN DO SANTOS

Pauta Sessão Extraordinária do dia 25.01.2022 - terça-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão
extraordinária sem remuneração, estando on line os vereadores: 
______________________________________________ e Ausentes __________________________.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em segunda discussão em bloco os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 01 - Fixa vencimentos de cargos e reduz valor de gratificação que menciona do Poder 
Legislativo; Projeto de Resolução nº 01 - Altera a Resolução nº 57, Plano de Carreiras da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas/MG, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no 
quadro geral de servidores; e Projeto de Resolução nº 02 - Modifica a Resolução nº 56, que Dispõe 
sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
b)Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 01 – Aprovado reprovado
c)Presidente -Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01– Aprovado reprovado
d)Presidente -Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 02 – Aprovado reprovado
e) Presidente -Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02 – Dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 
f) Presidente - Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 02 – Aprovado reprovado
g) Presidente -Coloco em segunda a discussão o Projeto de Lei nº 03 – Dispõe sobre a alteração do 
anexo III, do Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal – Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações 
posteriores e dá outras providências. 
h) Presidente -Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 03 – Aprovado reprovado
4)Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.
____________________________________________________________________________ 
Ordem de votação:
1. Claudia Calixto aprova reprova
2. Davi Sousa aprova reprova
3. Fabiano Gomes aprova reprova
4. Geovan dos Santos aprova reprova
5. Juliana Mattar aprova reprova
6. Maria Elena Faria aprova reprova
7. Roberto Vieira aprova reprova