sessao nº 2059

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Pauta Sessão Ordinária do dia 08/10/19 – terça-feira 
I - Expediente 
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – Peço ao vereador Oberdan Faria, para que faça a oração da noite 
3) Presidente – A ata da sessão anterior será deliberada na próxima sessão. 
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de correspondências 
recebidas e de matérias: 
a) Ofício Nº 83/2019 - CJP, de autoria do Executivo Municipal. 
a.1) Mensagens que encaminham os seguintes projetos: 
 Mensagem Nº 17/2019, que encaminha o Projeto de Lei Nº 23, de 07 de outubro de 2019, de 
autoria do Executivo Municipal – Modifica a Lei Municipal Nº 486, de 03 de setembro de 2003, 
que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas – 
CECOI. 
 Mensagem Nº 18/2019, que encaminha o Projeto de Lei Nº 24, de 07 de outubro de 2019, de 
autoria do Executivo Municipal – Modifica a Lei Municipal Nº 1052, de 23 de setembro de 2019, 
que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do 
adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas. 
 Mensagem dos vereadores Donizetti Amorim, Antonio Nunes e Denis Magalhães que encaminha 
a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 08 que Suprime a obrigação dos secretários municipais 
em residir no Município; 
 Mensagem do vereador Donizetti Amorim que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 02 que "Dispõe 
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no âmbito do 
Município de Itaú de Minas / MG e dá outras providencias"; 
b) Parecer 
c) Indicações de nº 57 ao nº 60 de diversos autores. 
5) Presidente – Remeto o Projeto de Lei Nº 23, de 07 de outubro de 2019, que “modifica a Lei Municipal 
Nº 486, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e 
Industrial de Itaú de Minas – CECOI” para as seguintes Comissões visando a emissão de pareceres 
técnicos: 
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
 Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Industria e Comércio. 
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Remeto o Projeto de Lei Nº 24, de 07 de outubro de 2019, que “modifica a Lei Municipal Nº 1052, de 23 
de setembro de 2019, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da 
criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas” para as seguintes Comissões visando 
a emissão de pareceres técnicos: 
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
 Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
E após vencido o prazo para emendas de 10 dias, fica remetida para Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, para emissão de Parecer técnico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 08 que Suprime 
a obrigação dos secretários municipais em residir no Município. 
6) PRESIDENTE – Declaro intervalo regimental de 5 minutos ou o plenário dispensa o intervalo? 
II - Ordem do dia - Após conferido o quórum: 
A) Presidente - Coloco em segunda discussão a proposta de emenda a lei orgânica municipal nº 03
– Modifica dispositivo que menciona na lei orgânica municipal que trata do número de vereadores no 
Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; 
B) Presidente - Coloco em segunda votação a proposta de emenda a lei orgânica municipal nº 03; 
Aprovada reprovada 
C) Presidente - Coloco em segunda discussão a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 05 
– Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da utilização de bens móveis e 
operações da Prefeitura Municipal. 
D) Presidente - Coloco em segunda votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 05.
Aprovado reprovado 
E) Presidente - Coloco em segunda discussão a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 06 –
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da que trata do prazo de 
respostas do Poder Executivo ao Legislativo. 
F) Presidente - Coloco em segunda votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 06. 
Aprovado reprovado 
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G) Presidente - Coloco em segunda discussão a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 
07– Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da eleição da Mesa Diretora. 
H) Presidente - Coloco em segunda votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 07.
Aprovado reprovado 
I) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final 
aos projetos ora aprovados em segunda votação. 
J) Presidente - Reiniciando a sessão coloco em única discussão o parecer em redação final.
K) Presidente - coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado 
III – Uso da palavra 
7) PRESIDENTE – Com a palavra o vereador: 
 Oberdan Faria 
 Roberto Vieira 
 Antonio Nunes 
 Davi Sousa 
 Denis Magalhães 
 Donizetti Amorim 
 Gilmar Chaves 
 Juliana Mattar 
 Matheus Vilela 
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.