sessao nº 12

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 08.10.19 – Terça-Feira 
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada. 
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de correspondências 
recebidas e de matérias: 
A) Ofício de nº 089/2019, de autoria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais. 
B) Requerimentos: 
De autoria do vereador Oberdan Faria: 
 Nº 114 – solicita transferência de datas de sessões ordinárias; 
De autoria do vereador Davi Oliveira de Sousa, que requer do Executivo Municipal as seguintes 
informações: 
 Nº 116 - gastos referentes a transferência da sede da Secretaria Municipal de Educação; 
De autoria do vereador Donizetti Amorim, que requer do Executivo Municipal as seguintes 
informações: 
 Nº 115 – A respeito de débitos da Prefeitura com o Posto M2; 
 Nº 117 – relação de valores pagos, nomes dos servidores que receberam precatórios, RPVs e 
lista de ações ainda em curso; 
 Nº 118 – dados sobre valores pagos e aditivos contratuais com a Empresa CEMETRA. 
De autoria da vereadora Juliana Mattar, que requer do Executivo Municipal as seguintes 
informações: 
 Nº 119 – se há movimentação do Executivo para regularizar o trabalho ambulante no 
Município. 
C) Moção nº 13 de autoria dos vereadores Davi Souza e Matheus Vilela apresenta aplausos ao jovem 
Henrique Israel Oliveira pela participação no Parlamento Jovem Nacional; 
4) Presidente – Já conferido o Quórum [...] 
A) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05 que Altera 
dispositivo na lei complementar nº 02/1993, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de 
Minas; (trata do horário de funcionamento das clínicas médicas humanas e veterinárias) 
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B) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05.
Aprovado reprovado 
C) Presidente - Coloco em única votação os seguintes Requerimentos: 
 Nº 114 – solicita transferência de datas de sessões ordinárias; 
 Nº 115 – A respeito de débitos da Prefeitura com o Posto M2; 
 Nº 116 – gastos referentes a transferência da sede da Secretaria Municipal de Educação; 
 Nº 117 – relação de valores pagos, nomes dos servidores que receberam precatórios, RPVs e lista de 
ações ainda em curso; 
 Nº 118 – dados sobre valores pagos e aditivos contratuais com à Empresa CEMETRA; 
 Nº 119 – se há movimentação do Executivo para regularizar o trabalho ambulante no Município; 
D) Presidente – Coloco em única discussão a Moção n. 13 que apresenta aplausos ao jovem Henrique 
Israel Oliveira pela participação no Parlamento Jovem Nacional; 
E) Presidente – Coloco em única votação a Moção n. 13. 
Aprovado reprovado 
5) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização da sessão ordinária logo após esta sessão e 
agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos 
da presente Sessão.