sessao nº 2

Pauta Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dia – 29/03/2022 – Terça -Feira 17:00 hs
Assuntos – Deliberação do Parecer único à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21 –
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do número de 
vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG. e da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 02/21 – Modifica e suprime dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal 
restabelecendo a redação anterior que trata dos subsídios dos Agentes Políticos no âmbito do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum, declaro aberta a presente sessão.
2) Leitura do Parecer pela devida relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão o Parecer único à Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 01/21 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata 
do número de vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG. e da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 02/21 – Modifica e suprime dispositivo que menciona na Lei 
Orgânica Municipal restabelecendo a redação anterior que trata dos subsídios dos Agentes 
Políticos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
b) Coloco em única votação o Parecer único supra citado, 
(se o parecer for rejeitado será nomeado novo relator). Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão desta comissão permanente.