sessao nº 13

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 15.10.19 – Terça-Feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada.
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
A) Justificativas á proposições de emendas n. 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 19 – que trata do orçamento do 
município para 2020;
B) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca dos projetos de leis orçamentárias para 2020 e 
suas emendas;
C) Requerimento n. 123 da Mesa Diretora que Requer a concessão do regime de urgência especial às
proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 19/19 – Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020;
4) Presidente – Já conferido o Quórum –
A) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 123 da Mesa Diretora que Requer a
concessão do regime de urgência especial às proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 19/19 –
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020.
B) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 123 Aprovado reprovado
C) Presidente – Coloco em única discussão a proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 19
(destina recursos para APAE, Lar São Vicente, Itaú Atlético Clube, aquisição de UTI móvel, iluminação 
do Jardim Pinheiro e para os fundos municipais do Idoso e da Criança e Adolescente);
D) Presidente – Coloco em única discussão a proposição de emenda n. 01 ao Projeto de Lei n. 19.
Aprovado reprovado
E) Presidente – Coloco em única discussão a proposição de emenda n. 02 ao Projeto de Lei n. 19 
(destina recursos para construção de uma estação de energia solar)
F) Presidente – Coloco em única discussão a proposição de emenda n. 02 ao Projeto de Lei n. 19.
Aprovado reprovado
5) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização da sessão ordinária logo após esta sessão e 
agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos 
da presente Sessão.