sessao nº 2166

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 19.04.22 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora, Cláudia Calixto, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias: 
a) Projetos - - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 11 – Autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.154/2021 – Que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (destina 
recursos para subvenção à APAE);
- Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 13
– Altera dispositivo da Lei nº 1165, de 18 de março de 2022. (corrige numeração de rubrica orçamentária)
b) Requerimento nº 16 – Requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos acima citados. 
c) Indicação nº 16 a 19 – Diversos Vereadores.
5) Presidente – Fica distribuído à Comissão Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 12 - Dispõe sobre 
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências, para 
receber emendas parlamentares no prazo de 10 dias e posterior emissão de parecer.
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já Conferido o quorum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão o Requerimento nº 16 - Requer concessão do regime de 
urgência especial aos projetos de lei n. 12 e 13 supra citados. 
b) Presidente – Coloco em primeira votação o Requerimento nº 16 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.154/2021 – Que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras 
providências. (destina recursos para subvenção à APAE);
d) Presidente – Coloco em primeira votação Projeto de Lei nº 11/22 - Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão - Projeto de Lei nº 13/22 – Altera dispositivo da Lei nº 
1165, de 18 de março de 2022. (corrige numeração de rubrica orçamentária)
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 13/22 – Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
 CLÁUDIA CALIXTO 
 DAVI SOUSA
 FABIANO LIMA
 GEOVAN DOS SANTOS
 MARIA ELENA FARIA 
 ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
 JULIANA MATTAR 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão, para segunda votação dos 
projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.