sessao nº 3

Pauta Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dia – 26/04/2022 – Terça -Feira 17:00 hs
1) Assuntos – A Deliberação do Projeto de Lei nº 06/22 – Institui no Calendário 
Oficial do Município de Itaú de Minas o dia Municipal de combate à violência 
contra Mulher.
2) Projeto de Lei nº 07/22 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei 
Municipal nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras 
providências.
EXPEDIENTE
3) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após 
conferido o quórum, declaro aberta a presente sessão estando presentes os Vereadores 
membros ____, ______,_____, ______, _______
4) Leitura da matéria e de Parecer pelo devido relator.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação acerca do Projeto de Lei nº 06/22 – Institui no Calendário Oficial do 
Município de Itaú de Minas o dia Municipal de combate à violência contra Mulher. E 
do Projeto de Lei nº 07/22 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal 
nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências.
(se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, esta deverá ser registrada 
em forma de Restrições)
b) Coloco em única votação o Parecer acerca do Projeto de Lei nº 06 e 07/22
(se o parecer for rejeitado será nomeado novo relator).
Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão de comissões permanentes.