sessao nº 2171

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 24.05.22 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora, Cláudia Calixto, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de matérias:
a) Mensagens do Executivo Municipal que encaminha os seguintes Projetos de Lei:
 Projeto de Lei nº 17/22 - Dispõe sobre a Criação de Centro Municipal de Educação Infantil –
CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim e da outras providências.
 Projeto de Lei nº 18/22 - Dispõe sobre a doação de bens inservíveis no âmbito da Administração 
Pública Municipal, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 19/22 - Dispõe sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.o 40/90 -
Plano de Carreiras do Município de Itaú de Minas -, Lei nº 977/2017, e dá outras providências.
b) Requerimento nº 24/22 – Requer Urgência Especial ao Projeto que menciona. 
c) Requerimento nº 25/22 – Requer Urgência Simples ao Projeto que menciona. 
d) Parecer
5) Presidente – Ficam remetidos às comissões Permanente para emissão de pareceres, os seguintes projetos:
 Projeto de Lei nº 18 - Dispõe sobre a doação de bens inservíveis no âmbito da Administração 
Pública Municipal, e dá outras providências.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Projeto de Lei nº 19 - Dispõe sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n. 40 - Plano de 
Carreiras do Município de Itaú de Minas - Lei nº 977, e dá outras providências.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Finanças e Orçamento. 
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 24 – Requer a concessão de Regime de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17. (Cria a Creche Municipal Idê Amorim)
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 24 - Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 25 – Requer a concessão de Regime de 
Urgência Simples ao Projeto de Lei nº 19 (amplia vagas de educador de primeira infância).
d) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 25 - Aprovado reprovado
e) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17 -
Dispõe sobre a Criação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Idê Sanjulião
Pedroso Amorim e da outras providências.
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 17 - Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 07 – Dispõe sobre a modificação do 
anexo VI, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências. 
(ampliação de vagas de cargo da Prefeitura)
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 07/22 – Aprovado reprovado
i) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14 – Altera denominação de 
Logradouro Público que menciona. (Homenagem à Sra. Isabel Soares Oliveira – D. Belinha)
j) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 14 – Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
 CLÁUDIA CALIXTO 
 DAVI SOUSA
 FABIANO LIMA
 GEOVAN DOS SANTOS
 MARIA ELENA FARIA 
 ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
 JULIANA MATTAR 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão para segunda votação dos projetos ora 
aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.