sessao nº 3

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dia – 30.06.2022 – Quinta -Feira 11:00hs.
Assuntos – Deliberação do Projeto de Lei nº 18/22 – Dispõe sobre a doação de bens 
inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum, declaro aberta a presente sessão estando presentes os Vereadores membros ____, 
______, 
2) Presidente – leitura do Parecer pelo devido relator.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente - Coloco em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação acerca do Projeto de Lei nº 18/22 – Dispõe sobre a doação de bens inservíveis no 
âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 
(se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, esta deverá ser registrada 
em forma de Restrições)
b) Coloco em única votação o Parecer acerca do Projeto de Lei nº 18/22 
Aprovado Reprovado
(se o parecer for rejeitado será nomeado novo relator).
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú 
de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão de comissões permanentes.