sessao nº 2061

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Pauta Sessão Ordinária do dia 21/10/19 – terça-feira
I - Expediente
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador Denis Magalhães, para que faça a oração da noite 
3) Presidente – A ata da sessão anterior será deliberada na próxima sessão.
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Ofício do Executivo que solicita antecipação de recursos pelo Legislativo.
a) Mensagem do Executivo que retira o projeto de lei n 23 e apresenta o projeto de lei n. 25 que 
Modifica a lei municipal nº 486, que Dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e 
Industrial de Itaú de Minas – CECOI;
b) Mensagens da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que encaminham a Proposta de Emenda 
a Lei Orgânica n. 09 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da 
divulgação das reuniões dos conselhos municipais”, e o Projeto de Resolução n. 13 “Altera a 
Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras 
providências.”
c) Projeto de Resolução n. 12 e Justificativa da Mesa Diretora que Autoriza a Câmara Municipal 
antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo.
D) Requerimentos:
 N. 125 - de autoria dos vereadores Davi Sousa, Matheus Vilela, Juliana Mattar, Gilmar 
Chaves e Oberdan Faria que requer informações ao Executivo sobre quais são as ações da 
prefeitura acerca dos veículos sucateados e abandonados pelas ruas da cidade;
 de autoria do vereador Donizetti Antonio Amorim que requer as seguintes informações:
n. 126 – relação da receita corrente líquida de 2013 a 2018;
n. 127 – dados sobre o Cecoi no que diz respeito a processos, funcionamento, sua associação, 
documentos, listagem de imóveis já cedidos e imóveis disponíveis, recursos recebidos, etc...
n. 128 – sobre recursos e investimentos da prefeitura com o leilão do pré sal;
n. 129 – sobre pagamentos dos débitos com a Cemig;
n. 130 – sobre gastos com locação de tendas desde 2013;
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n. 131 - sobre as verbas, construção e paralisação das obras da creche do bairro São Lucas;
 n. 132 de autoria dos vereadores Antonio Nunes e Donizetti Amorim - que requer concessão do 
regime de urgência especial ao projeto de lei n. 25 que trata do Cecoi;
 n. 133 do vereador Davi Oliveira Sousa que requer informações acerca dos pagamentos feito 
pelo Fundeb em 2017, 2018 e 2019.
 n.134/19 - de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial 
ao Projeto de Resolução n.12/19 que trata de antecipação de devolução de recursos para a prefeitura 
municipal.
B) Indicações n. 64 e 66 do vereador Donizetti Amorim
5) Presidente – Ficam assim remetidos para emissão de pareceres técnicos à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, após vencido o prazo de emendas, os seguintes projetos:
a) Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 09 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei 
Orgânica Municipal que trata da divulgação das reuniões dos conselhos municipais”, e 
b) Projeto de Resolução n. 13 “Altera a Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.”
6) Presidente – Declaro intervalo regimental de 5 minutos ou o plenário dispensa o intervalo? 
II - Ordem do dia 
7) Presidente – Após conferido o quórum:
A) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento n. 132 Que requer concessão do Regime 
de Urgência especial ao Projeto de Lei n. 25 que trata do CECOI. Aprovado reprovado
B) Presidente - Coloco em única votação o Requerimento n. 134 Que requer concessão do Regime 
de Urgência especial ao Projeto de Resolução n. 12 que trata de devolução de recursos da Câmara ao 
Executivo. Aprovado reprovado
C) Presidente - Aprovado os requerimentos coloco em única discussão o Projeto de Lei n. 25 que 
Altera a lei municipal que Dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú 
de Minas – CECOI.
D) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 25. Aprovado reprovado
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E) Presidente - Coloco em única discussão o Projeto de Resolução n. 12 que Trata de devolução de 
recursos da Câmara ao Executivo.
F) Presidente - Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 12. Aprovado 
reprovado
G) Presidente - Coloco em única votação os seguintes requerimenos:
N. 125 - que requer informações ao Executivo sobre quais são as ações da prefeitura acerca dos 
veículos sucateados e abandonados pelas ruas da cidade;
n. 126 – relação da receita corrente líquida de 2013 a 2018;
n. 127 – dados sobre o Cecoi no que diz respeito a processos, funcionamento, sua associação, 
documentos, listagem de imóveis já cedidos e imóveis disponíveis, recursos recebidos, etc...
n. 128 – sobre recursos e investimentos da prefeitura com o leilão do pré sal;
n. 129 – sobre pagamentos dos débitos com a Cemig;
n. 130 – sobre gastos com locação de tendas desde 2013;
n. 131 - sobre as verbas, construção e paralisação das obras da creche do bairro São Lucas;
n. 133 que requer informações acerca dos pagamentos feito pelo Fundeb em 2017, 2018 e 2019.
III – Uso da palavra
8) PRESIDENTE – Com a palavra o vereador:
 Denis Magalhães
 Donizetti Amorim
 Gilmar Chaves
 Juliana Mattar 
 Oberdan Faria
 Roberto Vieira 
 Antonio Nunes 
 Davi Sousa
 Matheus Vilela
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9) Presidente – Convoco as seguintes sessões Extraordinárias para os dias:
1) 22/10/19 às 14 horas para a segunda votação do Projeto que trata do Cecoi e da devolução de recursos 
da Câmara para o Executivo.
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10) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.