sessao nº 20

Pauta Sessão Extraordinária do dia 20/07/2022
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro 
aberta a presente sessão extraordinária remota, sem remuneração.
2) Presidente – A ata da última sessão será votada na próxima sessão.
3) Presidente – Peço o Secretário da Mesa, o Vereador Geovan dos Santos para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 27/22 - Institui 
gratificação a Servidores Municipais e dá outras providências. 
b) Mensagens que encaminham os seguintes Projetos de Resolução:
Nº 03/22 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução 
de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo (utilizados para prover a 
continuação dos pagamentos referentes às férias-prêmio dos servidores municipais). 
c) Nº 04/22 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução 
de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (visa efetuar o pagamento de 
gratificação, em parcela única, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores 
efetivos, comissionados e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que 
atuaram direta ou indiretamente no enfretamento ao COVID-19)
d) Requerimento nº 32/22 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos 
projetos que mencionam. 
4) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão Requerimento nº 32/22 – Requer a concessão de 
Regime de Urgência Especial aos projetos que mencionam. 
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 32/22 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 
27/22 - Institui gratificação a Servidores Municipais e dá outras providências. 
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 27/22 –
Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 03/22 - Autoriza a 
Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo ( utilizados para prover a continuação dos pagamentos referentes às 
férias-prêmio dos servidores municipais). 
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 03/22 –
Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 04/22 – Autoriza a 
Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo. (visa efetuar o pagamento de gratificação, em parcela única, no 
valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos, comissionados e contratados, lotados 
na Secretaria Municipal de Saúde, que atuaram direta ou indiretamente no enfretamento ao COVID￾19)
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 04/22 –
Aprovado reprovado
5) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, para amanhã, dia 21 de julho, às 18:00 hs para 
segunda votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.