sessao nº 21

Pauta Sessão Extraordinária do dia 21/07/2022
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro 
aberta a presente sessão extraordinária remota, sem remuneração.
2) Presidente – As atas das últimas sessões estão em votação – Aprovadas reprovadas
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 27/22 - Institui gratificação a 
Servidores Municipais e dá outras providências. 
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 27/22 –
Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 03/22 - Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo ( utilizados para prover a continuação dos pagamentos referentes às 
férias-prêmio dos servidores municipais). 
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 03/22 –
Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 04/22 – Autoriza a 
Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo. (visa efetuar o pagamento de gratificação, em parcela única, no 
valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos, comissionados e contratados, lotados 
na Secretaria Municipal de Saúde, que atuaram direta ou indiretamente no enfretamento ao COVID￾19)
f) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 04/22 –
Aprovado reprovado
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.