sessao nº 2179

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 02.08.2022 – Terça-Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum declaro aberta a presente sessão ordinária remota.
2) Presidente – Peço a vereadora, Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça a Leitura de 
matérias: 
a) Mensagens do Executivo Municipal que encaminha os seguintes Projetos de Lei:
b) Projeto de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 
alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que Dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de 
tributação de I.T.B.I.;
c) Projeto de Lei nº 28/22 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na 
Lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências. (para APAE com repasse de 100.000,00 ( cem mil reais).;
d) Projeto de Lei nº 29/22 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na 
Lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências. (transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo 
Municipal, para aquisição de veículo, tipo ambulância).;
e) Requerimento nº 33 – Mesa Diretora – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial a 
Projeto que menciona. 
f) Indicações nº 33 e 34/22 – Cláudia Calixto e Maria Elena
5) Presidente – Ficam remetidos à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres os 
seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei nº 28 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 
1.154 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro 
de 2022, e dá outras providências. (destina recursos para APAE) e 
b) Projeto de Lei nº 29 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei 
nº 1.154 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2022, e dá outras providências. ( destina a aquisição de veículo, tipo ambulância). 
ORDEM DO DIA 
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 33 - Requer a concessão de Regime de 
Urgência Especial a Projeto que menciona. 
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 33 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei
Complemantar nº 01/2022 –Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10 alterada pela Lei 
Complementar nº 43 – que Dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I.
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Aprovada
reprovada
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
• MARIA ELENA FARIA 
• ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
• CLÁUDIA CALIXTO 
• DAVI SOUSA
• FABIANO LIMA
• GEOVAN DOS SANTOS
• JULIANA MATTAR 
8) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária logo após esta 
sessão para a 2ª votação do projeto ora aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.