sessao nº 2185

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 13.09.2022 – Terça-Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária remota.
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Gonçalves Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça a Leitura de Ofício e 
demais matérias: 
a) Mensagens que encaminham os seguintes Projetos :
 nº 41/22 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento do Turismo (FMTUR) e dá outras providências. 
 nº 42/22 – Institui a Política de turismo e dá outras providências.
 nº 44/22 – Altera a Lei Municipal nº 1.178 de 03 de junho de 2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
 nº 45/22 – Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício de 2023 e dá outras 
providências. 
 nº 46/22 – Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício 
financeiro de 2023.
 nº 47/22 – Altera a Lei Municipal nº 1.152 de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025. 
 Mensagem que encaminha o Projeto de Resolução nº 05/22 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, 
ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. 
b) Requerimentos:
 nº 35/22 – Roberto Gonçalves Vieira - Requer do Executivo Municipal informações acerca do 
pagamento de auxílio aluguel para pessoas que menciona.
 nº 36/22 – Fabiano Gomes de Lima - Requer do Executivo Municipal esclarecimento sobre a doação 
feita para AGAIM (materiais inservíveis). 
 nº 38/22 – Davi Sousa - Requer do Executivo Municipal informações a respeito da minuta do Projeto de 
Lei que seria elaborada pelo Setor de Engenharia referente as alterações discutidas na reunião havida 
entre este setor, vereadores e representantes de imobiliárias. 
 nº 41/22 – Roberto Gonçalves Vieira - Requer do Executivo Municipal informações sobre utilização de 
veículo que menciona.
 nº 42/22 – Mesa Diretora – Requer a Concessão de Regime de Urgência Especial aos projetos que 
mencionam.
c) Indicações nº 39 e 40/22 – Maria Elena e Juliana
5) Presidente – Durante a discussão dos projetos, cada vereador autor fará a leitura do parecer da comissão de 
Legislação, referente ao seu homenageado.
6) Presidente - Ficam remetidas as matérias abaixo relacionadas para recebimento de emendas e emissão de 
pareceres, após vencido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas, no caso das matérias 
orçamentárias:
a) Comissão de Finanças e Orçamento
 nº 44/22 – Altera a Lei Municipal nº 1.178 de 03 de junho de 2022 que Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
 nº 45/22 – Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício de 2023 e dá outras 
providências. 
 nº 46/22 – Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício 
financeiro de 2023.
 nº 47/22 – Altera a Lei Municipal nº 1.152 de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025. 
ORDEM DO DIA 
7) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 42 – Requer a concessão de Regime de 
urgência especial aos Projetos que mencionam. 
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 42 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 30 – Altera 
denominação de logradouro público – Homenagem ao Sr. Joaquim Pinto de Queiroz – (Davi faz leitura de 
parecer)
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 30 – Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 31 – Altera denominação de logradouro 
público – Homenagem ao Sr. Benedito Alves Amorim – (Maria Elena faz leitura de parecer)
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 31 – Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32 – Altera denominação de logradouro 
público – Homenagem ao Sr. Oswaldo Alves da Silva – (Geovan faz leitura de parecer)
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 32 – Aprovado reprovado
i) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 33 – Altera denominação de 
logradouro público – Homenagem ao Sr. Vitor Maximiano Costa – (Roberto ou Fabiano faz leitura 
de parecer).
j) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 33 – Aprovado reprovado
k) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 41 – Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FMTUR) e dá outras 
providências. 
l) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 41 - Aprovado reprovado
m) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 42 – Institui a Política de turismo e dá 
outras providências.
n) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 42 - Aprovado reprovado
o) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 05 - Autoriza a Câmara Municipal 
antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (visa 
pagamentos de férias-prêmio dos servidores municipais).
p) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 05 – Aprovado reprovado
q) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 35 – Requer do Executivo Municipal 
informações acerca do pagamento de auxílio aluguel para pessoas que menciona.
r) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 35 – Aprovado reprovado
s) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 36 - Requer do Executivo Municipal 
esclarecimento sobre a doação feita para AGAIM (materiais inservíveis). 
t) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 36 – Aprovado reprovado
u) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 38 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito da minuta do Projeto de Lei que seria elaborada pelo Setor de Engenharia. 
v) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 38 – Aprovado reprovado
w) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº41 – Requer do Executivo Municipal 
informações sobre utilização de veículo que menciona.
y) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 41 – Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
8) Presidente – Com a palavra o Vereador:
• ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
• CLÁUDIA CALIXTO 
• DAVI SOUSA
• FABIANO LIMA
• GEOVAN DOS SANTOS
• MARIA ELENA FARIA FRAGA
• JULIANA MATTAR 
9) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária logo após esta sessão 
para a 2ª votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.