sessao nº 5

Pauta Sessão Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento.
Dia – 18/10/2022 – Terça Feira às 17:30 min.
Assuntos – Deliberação dos Pareceres aos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 44/22 - Altera a Lei Municipal nº 1178, de 03 de junho de 2022 que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 
2023. 
Projeto de Lei nº 45/22 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no 
exercício de 2023 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 46/22 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 
2023 e referidas proposições de emenas impositivas 01 e 02/22.
Projeto de Lei nº 47/22 - Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o 
quórum, declaro aberta a presente sessão estando presentes os Vereadores membros ____, 
______,_____, ______, _______
2) Leitura de proposições de emendas 01 e 02 de Pareceres pelo devido relator.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: 
LELMBRANDO QUE se houver manifestação em contrário ao parecer da relatoria, esta 
deverá ser registrada em forma de Restrições, OU se o parecer for rejeitado será nomeado 
novo relator.
a) Presidente - Coloco em única discussão gobal o parecer acerca dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 44/22 - Altera a Lei Municipal nº 1178, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023; 
Projeto de Lei nº 45/22 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no 
exercício de 2023 e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 46/22 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 
2023 e proposições de Emendas n. 01 e 02;
Projeto de Lei nº 47/22 - Altera a Lei Municipal nº 1152, , que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Aprovado Reprovado
b) Coloco em única discussão gobal o parecer acerca dos projetos acima citados:
Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão de comissão permanente.