sessao nº 16

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PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.11.19 – TERÇA-FEIRA
1) Presidente – Sob a Proteção de Deus declaro aberta a presente Sessão. 
2) Presidente - A ata da sessão anterior será deliberada na próxima sessão.
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Projeto de Resolução nº 14/19 e Parecer da CLJRF – Denega recurso aposto pelo Vereador 
Donizetti Antonio Amorim.
b) Requerimentos:
 Nº 135 – Matheus Vilela Silva – Requer a Convocação da Sra. Danielle Médici, Secretária 
Municipal de Educação;
 Nº 136 – Donizetti Antonio de Amorim – Requer do Executivo Municipal informações a respeito 
da perda do convênio para reforma da Praça do Bairro Alvorada, no ano de 2016;
 Nº 137 – Matheus Vilela Silva - Requer do Executivo Municipal informações a respeito da adesão 
ao Programa de Escolas Cívico-Militares;
 Nº 138 - Davi Oliveira de Sousa - Requer do Executivo Municipal copia do Termo de ajustamento 
de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Município de Itaú de 
Minas, em outubro de 2019;
 Nº 140 – Davi Oliveira de Sousa e Oberdan Faria – Requer do Executivo Municipal copia da carta 
de compromisso com a AAGAIM – Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas;
 Nº 141 – Davi Oliveira de Sousa – Requer do Executivo Municipal informações a respeito dos 
critérios e parâmetros que foram utilizados pela Secretaria de Administração para quantificar o 
numero de exames quando da prorrogação do contrato com a CEMETRA;
 c) Moção nº 15/19 – Moção de Aplausos aos usuários da APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – Diversos Vereadores.
d) Indicações Nº 73 e 76 – Davi Oliveira de Sousa
4) Presidente - Conferido o Quorum: a) Coloco em única discussão o Projeto de Resolução nº 
14/19– Denega recurso aposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.
b) Presidente – Coloco em única votação o Projeto de Resolução nº 14/19
Aprovado reprovado
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Matheus Vilela transfere a condução da sessão para o vice Oberdan Faria
c) Oberdan – Coloco em única votação o Requerimento nº 135 – Requer a Convocação da Sra. 
Danielle Medici, Secretária Municipal de Educação. Aprovado reprovado
d) Oberdan – Coloco em única votação o Requerimento nº 137 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito da adesão ao Programa de Escolas Cívico-Militares; Aprovado reprovado
Oberdan devolve a condução da sessão para Matheus
e) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 136 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito da perda do convênio para reforma da Praça do Bairro Alvorada, no ano de 2016; 
Aprovado reprovado
 f) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 138 - Requer do Executivo Municipal 
copia do Termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais e o Município de Itaú de Minas, em outubro de 2019; Aprovado reprovado
 g) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº140 – Requer do Executivo Municipal 
copia da carta de compromisso com a AAGAIM – Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas; 
Aprovado reprovado
 h) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 141 – Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito dos critérios e parâmetros que foram utilizados pela Secretaria de Administração 
para quantificar o numero de exames quando da prorrogação do contrato com a CEMETRA; Aprovado
reprovado
i) Presidente – Coloco em única discussão a Moção nº 15/19 – Moção de Aplausos aos usuários da 
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
j) Presidente – Coloco em única votação a Moção nº 15/19 - Aprovado reprovado
5) Presidente - Conforme já divulgado fica convocada sessão ordinária para logo após esta sessão. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos 
da presente Sessão.