sessao nº 303422

Pauta 3º reunião Administrativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Gestão 
2022 (Notas repúdios)
Dia – 31.10.22 – segunda-feira – 16.00h
Pauta – Definição das ações em relação as Notas de Repúdio apresentadas em 
desfavor do Vereador Roberto Gonçalves Vieira.
ABERTURA
1) Presidente – Após conferido o quórum, declaro aberta a presente reunião 
Administrativa estando presentes os Vereadores membros, 
_________________,________________. Também a Advogada Dr. Suelen Valleta, 
que será a assessoria jurídica deste conselho em nos processos de relação as Notas de 
Repúdio apresentadas em desfavor do Vereador Roberto Gonçalves Vieira.
2) Presidente – Leitura do parecer emitido pela Douta Advogada Suelen Valleta.
3) Presidente – Passo a palavra para o Dra. Suelen Valleta para as orientações 
necessárias.
4) Presidente – Após debates e consenso ficou estabelecido que: 
a) Instauração de 01 ou 02 processos distintos - Sindicância ou Processo Disciplinar ?
b) Rito de sigilo – aberto ou restrito ?
c) Rol de Testemunhas:
Testemunhas Processo 01 –
Servidores de apoio _____________, _______________, _______________, 
Testemunhas Processo 02 -
Servidores de apoio _____________, _______________, _______________, 
d) Determinar as Notificações do Vereador Roberto Vieira.
ENCERRAMENTO
5) Presidente – Desde já solicito a Coordenadoria que sejam tomadas as providências 
solicitadas e nada mais havendo à tratar encerro os trabalhos da presente reunião.