sessao nº 37

Pauta Sessão Extraordinária do dia 06.12.22 – Terça-Feira
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a 
presente sessão extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça a Leitura de 
matérias:
a) Mensagens 34 e 35 do Executivo Municipal que encaminham os Projetos de Lei nº 58 DISPÕE 
SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO 
ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , N.59 que 
Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado -
SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de 
origem animal e dá outras providências., e projetos n. 57,60, 61 e 62/22 – que autorizam o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1.154/2021 – que Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 
(tratam de recursos para AVCC, Fundação Itaú, Lar São Vicente).
b) Requerimento nº 57/22 – Requer a Concessão de Urgência Especial aos Projetos que mencionam (n. 
57,60, 61 e 62/22). 
c) Indicação nº 49 e 50/22 – Fabiano e Juliana.
4) Presidente – Para emissão de pareceres fica remetido à comissão de Legislação, Justiça e Redação a
comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, comércio, o Projeto de Lei N.59 que 
Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado -
SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de 
origem animal.
5) Em relação ao Projeto de Lei n. 58 Dispõe sobre a promoção e a valorização da família circense e instalação de 
circo itinerante no município de Itaú de Minas, que veio do executivo com pedido de urgência especial,, este deverá 
ser deliberado na próxima semana posto que hoje trata-se de pauta fechada por ser matérias orçamentárias.
ORDEM DO DIA
a) Presidente – Conferido o quórum:
b) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 57/22 - Requer a concessão de 
Regime de urgência especial ao Projetos de Lei nº 57, 60, 61 e 62/22 – que Autorizam o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1.154/2021 – que Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras 
providências. (tratam de recursos para AVCC, Fundação Itaú, Lar São Vicente).
c) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 57/22 – Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em primeira discussão global os Projetos de Lei nº 57, 60, 61 e 62/22 –
que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1.154/2021 – que 
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências. (tratam de recursos para AVCC, Fundação Itaú, Lar São
Vicente).
e) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 57/22 – Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 60/22 – Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 61/22 – Aprovado reprovado
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 62/22 – Aprovado reprovado
6) Presidente – Conforme já publicado, comunico a realização de uma sessão ordinária às 18hs. Agradecendo 
as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente 
Sessão.