sessao nº 2199

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 15.12.22 – Quinta-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador, Roberto Gonçalves Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovado reprovado
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, para que faça leitura de 
matérias:
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminham os seguintes Projetos: 
- Projeto de Lei nº 63/22 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de
Itaú De Minas e dá outras providências. 
- Projeto de Lei nº 64/22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e 
concessões do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. 
b) Requerimento nº 59/22 – Mesa Diretora – Requer a Concessão de Urgência Especial ao Projeto de 
Lei nº 63/22
5) Presidente – Convido o Sr. Wallison Costa Parreira, para fazer o Uso da Palavra, no qual, irá fazer 
uma explanação a respeito do Projeto de Lei nº 63/22, que será votado hoje, em Regime de Urgência 
Especial. 
6) Presidente – Fica remetido à Comissão Permanente para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 64/22 
– Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de Itaú 
de Minas, e dá outras providências. 
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego.
ORDEM DO DIA
7) Presidente - Conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 59/22 – Requer a Concessão de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63/22
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 59/22 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 
63/22 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Itaú De Minas e dá 
outras providências. 
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 63/22 – Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
8) Presidente – Com a palavra o Vereador:
 ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
 DAVI SOUSA
 FABIANO GOMES
 CLÁUDIA CALIXTO 
 GEOVAN DOS SANTOS
 MARIA ELENA FARIA 
 JULIANA MATTAR 
9) PRESIDENTE – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após essa Sessão, para segunda votação 
do projeto aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de DEUS, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente sessão.