| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-12 |
| native_id | 364 |
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Pauta Sessão Extraordinária do dia 12/01/2023 1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão extraordinária, sem remuneração. Registrando-se a ausência do Vereador Roberto Vieira. ______________________________________________ 2) Presidente – A ata da última sessão está em votação. 3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, a Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura do Ofício nº 001/23 e demais matérias: a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 02/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências. (altera objeto de dotação que destina recursos para a APAE.) b) Requerimento nº 01/23 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/23 acima citado. 4) Presidente – Conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 01/23 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 02/23. b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 01/23 – Aprovado reprovado c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 02/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências. (altera objeto de dotação que destina recursos para a APAE.) d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 02/23 - Aprovado reprovado 5) Presidente – Conforme devidamente publicado, convoco uma sessão extraordinária para amanhã dia 13.01. sexta feira ás 11h para a segunda deliberação do projeto de Lei n. 02/23. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.