sessao nº 3

Pauta Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro 
aberta a presente sessão extraordinária, sem remuneração. Registrando-se a ausência do Vereador Davi 
Sousa. ______________________________________________
2) Presidente – A ata da última sessão está em votação.
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, a Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura de 
matérias:
a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 01 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados à lei municipal n.º 278/98 e suas 
alterações posteriores, fixa valores e atribuições, altera a lei municipal n.º 40/90 e suas alterações 
posteriores, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 03 – Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências; 
- Projeto de Lei nº 04 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério 
Público Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 01 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal e dá outras providências.
b) Requerimento nº 02 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos acima 
citado.
4) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 02 – Requer a concessão de Regime 
de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 01, 03, 04 e Projeto de Resolução nº 01. 
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 02 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 01 -
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados à lei municipal n.º 278/98 e suas alterações 
posteriores, fixa valores e atribuições, altera a lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores, 
e dá outras providências (cargos de diretores escolares);
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 01 - Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão os Projetos de Lei nº 03 e 04 bem como o Projeto 
de Resolução nº 01 que - Dispõem sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos 
do Executivo, do Legislativo e sobre o piso do magistério.
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 03 (reajuste servidores)-
Aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 04 (Piso do magistério).
Aprovado reprovado
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 01 (reajuste servidores do 
legislativo) – Aprovado reprovado
5) Presidente – Conforme devidamente publicado, convoco uma sessão extraordinária para amanhã dia 
20.01. sexta-feira às 11h para a segunda deliberação dos projetos aprovados. Agradecendo as bênçãos e 
a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.