sessao nº 2065

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Pauta Sessão Ordinária do dia 14/11/19 – terça-feira
I - Expediente
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Peço o vereador Oberdan Faria, para que faça a oração da noite 
3) Presidente – A ata da sessão anterior será deliberada na próxima sessão.
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Indicação nº 77/19 – Donizetti Antonio de Amorim
b) Requerimentos nº 143/19 - Matheus Vilela Silva – Requer do Executivo Municipal, informações a 
respeito da precariedade que se encontra diversas ruas do nosso Município.
c) Requerimento nº 144/19 – Matheus Vilela Silva – Requer do Executivo Municipal informações a 
respeito do ponto de carroça, localizado próximo ao Lar São Vicente de Paulo. 
5) Presidente – Declaro intervalo regimental de 5 minutos ou o plenário dispensa o intervalo? 
II - Ordem do dia 
6) Presidente – Após conferido o quórum: Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 27 –
Altera dispositivo que menciona na Lei nº47/1991 – Estatuto do Servidor Público do Município de Itaú 
de Minas. (trata de aplicação de media salarial para cálculo de benefícios de servidores horistas e para 
substituição, amplia licença luto, veda contagem de tempo fora do município para efeito de adicionais);
aprovado reprovado
b) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei nº 24/19 – Modifica a Lei Municipal nº 
1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do 
adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas; (trata da representação da sociedade civil 
organizada no conselho e folga para mesários que participam do processo eleitoral);
aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 09/19 que institui o Código de 
Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas;
aprovado reprovado
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d) Presidente – Coloco segunda votação o Projeto de Resolução nº 10/19 - Altera Resolução nº 
262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. 
(regulamenta a possibilidade de recondução da mesa e membros do conselho de ética, suprime o 
intervalo regimental, amplia o mandato do conselho de ética)
aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de Resolução nº 11/19 -
Altera Resolução nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras 
providências. (cria a comissão permanente de obras, serviços públicos, agronegócio, indústria, 
comércio, trabalho e emprego)
aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 13/19 - Altera Resolução nº 
262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. 
(regulamenta o pedido de adiamento nas comissões)
aprovado reprovado
g) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18 – Modifica a Lei Municipal nº 
47, , que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas (trata 
de licença de servidor para desempenho de mandato classista);
i) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 18 –
aprovado reprovado
Matheus Vilela transfere a condução da Sessão para o Vice Oberdan Faria
j) Presidente – Coloco em única votação Requerimentos nº 143/19 - Requer do Executivo Municipal, 
informações a respeito da precariedade que se encontra diversas ruas do nosso Município.
aprovado reprovado
k) Presidente – Coloco em única votação Requerimentos nº 144/19 - Requer do Executivo Municipal 
informações a respeito do ponto de carroça, localizado próximo ao Lar São Vicente de Paulo. 
aprovado reprovado
Oberdan devolve a condução da Sessão para Matheus
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l) Presidente – Suspendo a sessão para emissão do parecer em redação final do projeto aprovado em 
segundo turno.
m) Presidente – Reiniciando a sessão, peço a Secretaria Juliana Mattar para que faça leitura do parecer 
em redação final.
n) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final.
o) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
III – Uso da palavra
7) Presidente – Com a palavra a vereadora:
 Oberdan Faria
 Roberto Vieira 
 Antonio Nunes 
 Davi Sousa
 Denis Magalhães
 Donizetti Amorim
 Gilmar Chaves
 Juliana Mattar 
 Matheus Vilela
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.