sessao nº 2205

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 16.03.2023 - quinta feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após 
conferido o quórum declaro aberta a presente sessão ordinária remota.
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Gonçalves Vieira, para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a 
Leitura de matérias:
1) Leitura do Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMIM bem 
como leitura do Projeto de Resolução n. 02/23, ambos Dispõem sobre o PAD 02 - Processo 
Administrativo Disciplinar nº 02/2022 que tem por objeto “Suposta quebra de decoro 
parlamentar pelo vereador Roberto Gonçalves Vieira em virtude da apresentação das 
conversas/diálogos particulares desenvolvidos em redes sociais do vereador Davi Sousa nos 
autos do Requerimento ADM. nº 03/2022”,
2) Mensagens do Executivo Municipal que encaminha os seguintes projetos:
a) Projeto de Lei nº 12/23 – Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 
Que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança 
e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
b) Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 
nº 56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras 
providências.
3) Requerimento nº 08/23 – Mesa Diretora - Requer a concessão de Regime de Urgência 
Especial aos projetos que mencionam. 
4) Moção de Aplausos nº. 01, da vereadora Marly Custódio, ao corpo de enfermagem e 
médica do Pronto Socorro Municipal pelos partos ali realizados;
5) Indicações nº 08, 09, 10 e 16/23- Maria Elena, Marly Custódio e Cláudia Calixto.
6) Presidente – Declaro aberto os trabalhos do Parlamento Jovem para o exercício de 2023, 
O tema é “ Jovem e o Mercado de Trabalho”.
ORDEM DO DIA
7) Presidente – Já conferido o quórum
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 08 – Requer a concessão em Regime 
de Urgência Especial ao Projetos que mencionam.
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 08 - Aprovado reprovado
c) Presidente - Aprovado o Requerimento - Coloco em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 
12/23 - Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 Que disciplina as diretrizes 
fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 12/23 – Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/23 –
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 56/19 – que institui o Plano Diretor do 
Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/23 –
aprovado reprovado
g) Presidente – Coloco em única discussão a Moção nº 01/23 – Moção de aplausos aos ao 
corpo de enfermagem e médica do Pronto Socorro Municipal pelos partos ali realizados
h) Presidente – Coloco em Única votação a Moção nº 01/23 - Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
8) Presidente – Com a palavra o Vereador:
•ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
•CLÁUDIA CALIXTO
•FABIANO LIMA
•GEOVAN DOS SANTOS
•JULIANA MATTAR
•MARLY CUSTÓDIO
•MARIA ELENA FARIA
9) Presidente - Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de 
Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.