sessao nº 2206

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 21.03.2023 - terça feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após 
conferido o quórum declaro aberta a presente sessão ordinária remota.
2) Presidente – Peço a vereadora Cláudia Calixto, para que faça a oração da noite.
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a 
Leitura de matérias:
a) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 
56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 11/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na 
Lei nº 1.211/2022 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para 
o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Pagamento das despesas relativas
ao transporte de alunos do Ensino Médio)
b) Requerimento nº 10/23 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao projeto 
que menciona. 
c) Indicações nº 11, 12, 13, 14 e 15/23 – Marly Custódio.
6) Presidente – Comunico que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 
Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 56/19 – que 
institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. Será até o 
dia 05 de abril de 2023.
7) Presidente - Comunicado - após esta data, as emendas serão encaminhadas à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e ao setor jurídico para análise das mesmas seguindo a 
tramitação normal de um projeto de resolução,
ORDEM DO DIA
8) Presidente – Já conferido o quórum
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento nº 10/23 – Requer a concessão de 
Regime de Urgência Especial ao projeto de Lei nº 11/23
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 10/23 – Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 
11/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.211,/2022 
– Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2023 e dá outras providências. (Pagamento das despesas relativas ao transporte 
de alunos do Ensino Médio)
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 11/23– Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
9) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
•CLÁUDIA CALIXTO
•FABIANO LIMA
•GEOVAN DOS SANTOS
•JULIANA MATTAR
•MARLY CUSTÓDIO
•ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
•MARIA ELENA FARIA
10) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após essa Sessão para segunda 
votação do Projeto aprovado. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.