sessao nº 13

Pauta Sessão EXTRAORDINARIA SEM REMUNERAÇÃO - Dia – 11.04.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária. (ausente a Vereadora Juliana Mattar por motivo de doença)
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente - Já conferido o quórum:
PRESIDENTE – COMO SOU AUTORA DO PROJETO DE LEI N. 10, PASSO A CONDUÇÃO DA
SESSÃO PARA O VICE PRESIDENTE GEOVAN DOS SANTOS 
c) GEOVAN – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10/23 que “Dispõe sobre o protocolo de 
segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher 
em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento; 
d) GEOVAN – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 10/23 – Aprovado reprovado
GEOVAN – devolvo a condução dos trabalhos para a Presidente Maria Elena
e) Presidente - Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em Redação final das
matérias ora aprovadas em segundo turno.
f) Presidente - Reiniciando a sessão peço ao secretário para que faça a leitura do parecer em redação final.
g) Presidente - Coloco em única discussão o parecer em redação final .
h) Presidente - Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.