sessao nº 2214

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 23.05.2023 - Terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente da Sessão – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, 
após conferido o quórum declaro aberta a presente sessão ordinária. 
OBS – COM BASE NO PARECER DA ADVOCACIA DA CÂMARA esta Sessão Plenária da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas que julgará o nobre Vereador Roberto Gonçalves Vieira no 
curso do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022 (“PADM 1/2022”) não pode ser 
presidida pela nobre Vereadora Maria Elena Faria Fraga (a tanto “impedida”, consoante tópico 
anterior), incumbindo tal função ao “Vereador mais votado NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 
entre os presentes, ou em caso de empate o mais idoso”, nos termos do caput do art. 10 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal.
2) Presidente da Sessão – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente da Sessão – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas 
reprovadas 
4) Presidente da Sessão – Peço a Coordenadora da Câmara, para que faça a Leitura da ata e
relatório final do Conselho de ética, e Projeto e Resolução n. 04.23.: Dispõe sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar nº 01/2022.
5) Presidente da Sessão - Tempo para Defesa pelo tempo de 13 minutos . - Advogado Jiuliano
Correa 
ORDEM DO DIA
6) Presidente da Sessão – Já conferido o quórum 
a) Presidente da Sessão – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 04/23 que
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de
possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando 
da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”,
(pela improcedência da representação).
b) Presidente da Sessão – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 04/23. que
Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de 
possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando 
da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”,
(pela improcedência da representação). aprovado reprovado
(Havendo a aprovação do Projeto de resolução)
7) Presidente da Sessão – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para 
segunda discussão o Projeto de Resolução n. 04/23 que: Dispõe sobre o Processo Administrativo 
Disciplinar nº 01/2022 (propõe censura escrita ao referido vereador); 
8) Presidente da Sessão Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.