sessao nº 2218

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 20.06.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta 
a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura de matérias:
a) – Mensagem N. 18 do Executivo Municipal que encaminha os projetos de leis N. 22 que “Dispõe sobre a
ampliação de vaga à Função Gratificada de Coordenador Pedagógico I e dá outras providências”. – e N. 23 
que “Dispõe sobre a alteração da Lei N. 277/89 e 907/2014 e dá outras providências” .
b) Mensagem n. 19 do Executivo Municipal que encaminha os projetos de leis n. 24 e 25/23 ambos Autorizam 
a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022 e dá 
outras providências. (Emenda impositiva sobre a Reforma do Terminal Rodoviário e do Parque de Eventos);
c) Requerimento n. 21 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos 
de leis 24 e 25/23 acima citados.
d) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências 
e) Indicações n. 38 e 40/23 da vereadora Marly Custódio.
5) Ficam remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento
para emissão de pareceres os seguintes projetos:
a) Projeto de lei N. 22 que “Dispõe sobre a ampliação de vaga à Função Gratificada de Coordenador 
Pedagógico I e dá outras providências” e
b) Projeto de Lei N. 23 que “Dispõe sobre a alteração da Lei N. 277/89 e 907/2014 e dá outras providências” .
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 21 que requer a concessão do regime de 
urgência especial aos projetos de leis 24 e 25/23 (trata da Emenda impositiva sobre a Reforma do Terminal 
Rodoviário e do Parque de Eventos);
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 21, 
quem estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão global os projetos de leis n. 24 e 
25/23 ambos Autorizam a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual nº 
1.211/2022 de 07/11/2022 e dá outras providências. (Emenda impositiva sobre a Reforma do Terminal 
Rodoviário e do Parque de Eventos);
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 24 Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022 e dá outras providências Emenda 
impositiva sobre a Reforma do Terminal Rodoviário. 
quem estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 25 Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022 e dá outras providências (trata sobre a 
Reforma do Parque de Eventos.) 
quem estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências 
g) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 13
quem estiver de acordo permaneça sentado quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
 FABIANO LIMA 
 GEOVAN DOS SANTOS 
 JULIANA MATTAR
 MARLY CUSTÓDIO 
 ROBERTO VIEIRA 
 CLÁUDIA CALIXTO 
 MARIA ELENA FARIA 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, para logo após esta Sessão para a discussão e votação 
dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.