sessao nº 2221

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 11.07.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta 
a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura de matérias:
a) Ofício n. 09 do Executivo Municipal que solicita devolução do projeto de lei n. 22/23;
b) Ofício n. 11196 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Parecer prévio prestação contas 2020
c) Mensagem do Executivo que encaminha o projeto de lei n. 27 que Dispõe sobre a modificação do anexo VI, 
da lei municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores. (Cria o cargo de "Agente de Contratação")
d) Requerimentos:
 nº 23 – da vereadora Maria Elena, que Requer informações acerca do pagamento de férias prêmios aos 
servidores municipais;
 n. 24 – da vereadora Juliana Mattar, que requer informações acerca das margens do novo traçado da 
Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues de Sousa;
 n. 25 - da vereadora Juliana Mattar, que requer informações acerca dos imóveis do CECOI e incentivo 
de alugueis para empresas; 
 n. 26 - da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de simples ao projeto de lei n. 27/23;
5) Presidente – Fica remetido o Projeto de Lei n. 27 que Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da lei 
municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores. (Cria o cargo de "Agente de Contratação"), à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres técnicos.
Também fica remetida à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer técnico, a Prestação de 
Contas do Exercício de 2020.
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já conferido o quórum:
a) Presidente - coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 18 que - Dispõe sobre a modificação do
anexo VI, da Lei Municipal nº40/90, Lei Municipal nº 241, de 28 de julho de 1997 e leis posteriores e a lei 
municipal nº 836/2011 e lei municipal nº 873/2013, e dá outras providências. (altera nível salarial do cargo de 
diretor clínico do pronto Socorro)
b) Presidente - coloco em primeira votação do Projeto de Lei n. 18. aprovado reprovado
c) Presidente - Passo a condução desta sessão para o vice presidente Geovan dos Santos, tendo em vista que 
sou autora do requerimento à ser deliberado:
d) Geovan – Vice-Presidente – Coloco em única discussão o requerimento nº 23 – que requer informações 
acerca do pagamento de férias prêmios aos servidores municipais;
e) Geovan – Vice-Presidente- Coloco em única votação o requerimento nº 23 - aprovado reprovado
Geovan – Vice-Presidente – Devolvo a condução da sessão à Presidente Maria Elena.
f) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 24 – que requer informações acerca das 
margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues;
g) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n. 24 – aprovado reprovado
h) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 25 que requer informações acerca dos 
imóveis do CECOI e incentivo de alugueis para empresas;
i) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n. 25 - aprovado reprovado
j) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 26 - requer a concessão do regime de simples 
ao Projeto de Lei n. 27 que: Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da lei municipal nº 40/90 e suas 
alterações posteriores. (Cria o cargo de "Agente de Contratação").
k) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n. 26 - aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
 MARLY CUSTÓDIO
 ROBERTO VIEIRA
 CLÁUDIA CALIXTO 
 FABIANO LIMA
 GEOVAN DOS SANTOS
 JULIANA MATTAR
 MARIA ELENA FARIA
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, logo após esta Sessão para segunda votação do projeto
ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú 
de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.