| Tipo | EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-08 |
| native_id | 428 |
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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 08.08.23 – Terça-feira EXPEDIENTE 1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a presente sessão extraordinária. 2) Presidente – Peço a vereadora Claudia Calixto, para que faça a oração do dia. 3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. 4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura das seguintes matérias: a) Mensagem do Executivo que encaminha os projetos de Leis n. 28 e 29/03. b) Requerimento n. 27/23 que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n. 28 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências” (recursos para as Obras Sociais) e; Projeto de lei n. 29 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae); c) Indicações n. 46 à 48 de diversos autores. ORDEM DO DIA 5) Presidente - Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 27 que solicita a concessão do regime de urgência especial aos projetos n.28 e 29/23 acima citados b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 27. Aprovado reprovado c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão global o Projeto de lei n. 28 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências” (recursos para as Obras Sociais) e; Projeto de lei n. 29 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei n. 1211 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae); d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 28 – destina recursos para as Obras Sociais Aprovado reprovado e) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 29 – destina recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae; Aprovado reprovado 6) Presidente – Comunico a realização de uma sessão ordinária às 18 horas para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.