br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

sessao nº 23

Tipo EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 23
Date 2023-08-08
native_id428

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 08.08.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta 
a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora Claudia Calixto, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. 
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha os projetos de Leis n. 28 e 29/03.
b) Requerimento n. 27/23 que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n. 28 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”
(recursos para as Obras Sociais) e; Projeto de lei n. 29 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.”. (recursos para o Lar São Vicente, 
Chame e Apae);
c) Indicações n. 46 à 48 de diversos autores.
ORDEM DO DIA
5) Presidente - Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 27 que solicita a concessão do regime de 
urgência especial aos projetos n.28 e 29/23 acima citados
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 27. Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão global o Projeto de lei n. 28 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211 - que Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”
(recursos para as Obras Sociais) e; Projeto de lei n. 29 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar na lei n. 1211 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e 
Apae);
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 28 – destina recursos para as Obras Sociais
Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 29 – destina recursos para o Lar São Vicente, 
Chame e Apae; Aprovado reprovado
6) Presidente – Comunico a realização de uma sessão ordinária às 18 horas para a segunda votação dos 
projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.

open original →