sessao nº 2225

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 22.08.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta 
a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Geovan do Santos, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura de matérias:
a) Leitura de 02 ofícios protocolados nesta casa:
- Oficio nº111/2023 – Do executivo Municipal “SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS”.
- Oficio nº112/2023 – Do executivo Municipal “SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO 
MUNICIPAL”.
b) Mensagem nº 22 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº02/2023, “QUE 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO 
MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c) Mensagem que encaminha Projeto de Resolucão nº05/2023 da Mesa Diretora: “Que Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo”. 
d) Requerimento n. 28 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao projeto de 
Resolução nº05/2023 acima citado.
e) Indicações n. 50 a 53/23 da vereadora Marly Custódio.
5) Presidente – Fica remetido à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e à Comissão de Obras, 
Serviços Públicos, Agronegocio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 
Trabalho e Emprego (COSPAICMADSTE) para emissão de pareceres o seguinte projeto:
a) Projeto de Lei Complementar nº02/2023, “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE 
ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
6) Presidente - Já conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 28 requer a concessão do regime de urgência 
especial ao projeto de Resolução nº05/2023 - “Que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo 
Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo”.
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 28, Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Resolucão nº05/2023: 
“Que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros 
em disponibilidade no Legislativo”.
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolucão nº05/2023: “Que Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo”. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
 GEOVAN DOS SANTOS 
 JULIANA MATTAR
 MARLY CUSTÓDIO 
 ROBERTO VIEIRA 
 CLÁUDIA CALIXTO
 FABIANO LIMA 
 MARIA ELENA FARIA 
8) Presidente – Convoco uma Sessão Extraordinária, para logo após esta Sessão para a segunda discussão e 
segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.