sessao nº 25

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 29.08.23 – Terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão extraordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. 
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
a) Mensagens do Executivo que encaminham o Projeto de lei n. 32 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.” (recursos para exames de 
média e alta complexidade); e Projetos de leis n. 33, 35 e 36 que “Autorizam o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”. (destina recursos para 
construção/reforma da sede para vigilância sanitária; implantação do UAI em nosso Município e destinação 
de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo, respectivamente);
b) Requerimento n. 30/23 que solicita a concessão do regime de urgência especial aos projetos de Leis n. 
32, 33, 35 e 36/23.
ORDEM DO DIA
5) Presidente - Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 30 que solicita a concessão do regime de 
urgência especial aos Projetos de leis:
 n. 32 (destina recursos para exames de média e alta complexidade);
 n. 33 (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária e epidemiologia;
 n. 35 (cria dotação para implantação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado);
 n. 36 (destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo)
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 30. Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão global os seguintes projetos:
 n. 32 (destina recursos para exames de média e alta complexidade);
 n. 33 (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária e epidemiologia;
 n. 35 (cria dotação para implantação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado);
 n. 36 (destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo)
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 32 (destina recursos para exames de média 
e alta complexidade); Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 33 (destina recursos para 
construção/reforma da sede para vigilância sanitária e epidemiologia; Aprovado reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 35 (cria dotação para implantação do UAI 
– Unidade de Atendimento Integrado); Aprovado reprovado
f) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 36 (destinação de recursos da Lei Cultural 
Paulo Gustavo) Aprovado reprovado
6) Presidente – Comunico a realização de uma sessão extraordinária às 18 horas de amanhã, dia 30.08. para 
a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de 
Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.