sessao nº 19

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10.12.19 – TERÇA-FEIRA
1) Presidente – Sob a Proteção de Deus declaro aberta a presente Sessão. 
2) Presidente - A ata da sessão anterior será deliberada na próxima sessão.
3) Presidente – Leitura de parecer e emendas.
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Juliana Mattar para que faça leitura das Proposições de 
Emendas e dos Pareceres. 
5) Presidente - Conferido o Quorum: a) Coloco única votação do Requerimento nº 151/19 da Mesa 
Diretora que Requer a concessão do Regime de Urgência Especial as seguintes matérias orçamentárias -
proposições de emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 21 (PPA), bem como o referido projeto. 
Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 19 (LOA), bem como o referido projeto.
Projeto de Lei nº 20 (LDO).
Aprovado reprovado
b) Presidente - Coloco única discussão a Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21 - que 
Modifica a Lei nº 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras 
providências; (faz adequação no PPA da tabela do orçamento do Legislativo para 2020 de acordo com 
LOA)
c) Presidente - Coloco única votação a Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21
Aprovado reprovado
d) Presidente - Coloco única discussão a Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 21 –
(PPA) Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá 
outras providências; (troca dos anexos solicitada pelo Executivo)
e) Presidente - Coloco única votação a Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 21
Aprovado reprovado
f) Presidente - Coloco única discussão global do Projeto de Lei nº 21 - (PPA) Modifica a Lei n. 1010 
– que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; 
g) Presidente - Coloco primeira votação global do Projeto de Lei nº 21
Aprovado reprovado
h) Presidente – Coloco em única discussão a Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 19 –
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020”
(emenda do vereador Donizetti que trata de estação de energia solar na escola Eng. Jorge Oliva)
i) Presidente – Coloco em única votação a Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 19
Aprovado reprovado
j) Presidente - Coloco única discussão global do Projeto de Lei nº 19 – (LOA) Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020”
k) Presidente - Coloco em primeira votação global do Projeto de Lei nº 19 –
Aprovado reprovado
l) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 20 (LDO) - Modifica a Lei nº 
1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá 
outras providências;
m) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 20
Aprovado reprovado
6) Presidente –Conforme já publicado Convoco uma Sessão Extraordinária, para amanhã, dia 11 de 
dezembro às 17:00 horas, para segunda votação dos projetos ora aprovados. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.