sessao nº 4

Pauta Sessão ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Dia – 12.09.23 – Terça feira às 17:30min.
Assuntos – a) DELIBERAÇÃO DO PARECER AO PROJETO DE LEI N. 23 QUE - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 277/89 E 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPENSA PROFESSORES DE PARTICIPAÇÃO EM MÓDULOS ESCOLARES);
b) ANÁLISE ACERCA DO PROJETO DE LEI N. 31 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE 
AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE 
DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura de Parecer pela relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o PARECER AO PROJETO DE LEI N. 23 QUE - DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 277/89 E 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao PROJETO DE LEI N.23/23. Aprovado
Reprovado 
RESUMO SOBRE AÇÕES DA COMISSÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 31 QUE DISPÕE 
SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.