sessao nº 2232

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 04.10.23 – quarta-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura de
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha Projeto de Lei n. 43/23 que - Dispõe sobre a regulamentação 
da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao 
disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras 
providências;
b) Requerimento n. 37 que solicita a concessão do regime de urgência especial ao projeto de lei n. 43/23 
acima citado.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Após conferido o quórum
A) Coloco em única discussão o Requerimento n. 37 que solicita a concessão do regime de urgência 
especial ao projeto de lei n. 43 acima citado;
b) Coloco em única votação o Requerimento n. 37 que solicita a concessão do regime de urgência 
especial ao projeto de lei n. 43. Aprovado reprovado
c) Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 43 que - Dispõe 
sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal 
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que 
instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem e da Parteira e dá outras providências;
d) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 43. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
 Marly Custódio 
 Roberto Vieira 
 Cláudia Calixto 
 Fabiano Lima
 Geovan Dos Santos
 Juliana Mattar 
 Maria Elena Faria 
7) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão conforme pauta divulgada. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.