sessao nº 31

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 04.10.23 – quarta-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum
a) Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 43 que - Dispõe sobre a regulamentação da 
Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao 
disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras 
providências;
b) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 43. Aprovado reprovado
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.