sessao nº 32

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 17.10.23 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada nas próximas sessões.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum
a) coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 03 que Dispõe sobre alteração 
da Lei Complementar n. 16, Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências; (trata da venda dos terrenos do 
IPSIM para pagamento de férias prêmios);
b) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. 03. Aprovado reprovado
c) Aprovado o requerimento coloco em segunda discussão o Projeto de Lei N. 44 que "Dispõe 
sobre a alteração da Lei n. 758 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n. 3011 e dá outras providências; (permite a 
contratação por prazo indeterminado de servidores para atendimento à programas do Governo 
Federal como agente de saúde e agente de endemias);
d) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 44. Aprovado reprovado
4) Presidente – Nada mais a tratar, agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.