sessao nº 2235

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 31.10.23 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores serão votadas nas próximas sessões. (devido às férias do 
servidor responsável pelas atas todas serão votadas posteriormente)
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura do
expediente:
a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos:
I. Projeto de Lei n. 48, que “Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II, da lei n° 968/2016, que -
Institui o Plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combates a endemias do município de Itaú de Minas, e dá outras providências”;
II. Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú 
de Minas/MG e dá outras providências” e 
III. Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela 
Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG 
dá outras providências”. (o Projeto de Resolução n.06 bem como o Projeto de lei n.51 acima citado 
tratam da criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no 
Legislativo);
IV. Projeto de Lei n.47 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Rotária
de Itaú de Minas – AFRIM - inscrita no CNPJ sob o n.10.378.948.0001/39.
b) Requerimentos:
a) n. 42, da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
lei n. 48 acima citado;
b) Pareceres ao Projeto de Lei 30 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do 
tipo visual e dá outras providências”.
5) Presidente – Fica remetida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer 
técnico o Projeto de Lei n.47 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família 
Rotária de Itaú de Minas – AFRIM -.
a) Ficam remetidos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e 
Orçamento para emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de 
cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e 
Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, alterada pela Resolução n. 249/18, -
Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”. (tratam da 
criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo);
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Após conferido o quórum
A) Coloco em única discussão o Requerimento n. 42, que requer a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de Lei n. 48, que “Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II, da lei 
n° 968/2016, que - Institui o Plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combates a endemias do município de Itaú de Minas, e dá outras 
providências”;
b) Coloco em única votação o Requerimento n. 42. Quem estiver de acordo permaneça sentado
quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
c) Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 48, que “Dispõe 
sobre a alteração dos anexos I e II, da lei n° 968/2016, que - Institui o Plano de cargos, carreiras e 
salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias do município de 
Itaú de Minas, e dá outras providências”;
d) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 48 Quem estiver de acordo permaneça sentado
quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
OBS: PRESIDENTE TRANFERE CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA O VICE.
e) Coloco em primeira discussão Projeto de Lei 30 que “Classifica a visão monocular como 
deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências”.
f) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 30. Quem estiver de acordo permaneça sentado
quem não estiver que se levante. Aprovado reprovado
VICE DEVOLVE A CONDUÇÃO DA SESSÃO PARA A PRESIDENTE
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
 Fabiano Lima
 Geovan Dos Santos
 Juliana Mattar 
 Marly Custódio 
 Roberto Vieira 
 Cláudia Calixto 
 Maria Elena Faria 
8) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão conforme pauta divulgada. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal 
de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.