sessao nº 2236

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 07.11.23 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador Geovan dos Santos, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura do
expediente:
a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos:
Projeto de lei n.º 49 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária 
anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”;
Projeto de lei n.º 50 que “Autoriza o município de Itaú de Minas a conceder auxílio financeiro aos 
representantes dos ternos de Congo e de Moçambique em atividade no município, por ocasião de 
suas respectivas participações na 74º festa das congadas de Itaú de Minas, no ano de 2023, e dá 
outras providências”;
b) Requerimentos:
n. 43, da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n. 
49 acima citado;
n. 44, da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 
50 acima citado;
c) Indicações n. 73 e 74 da vereadora Marly Custódio;
5) Presidente – Comunico que foi retirado de tramitação, pela devida autora, o Projeto de Lei n.47 que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Rotária de Itaú de Minas – AFRIM.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Após conferido o quórum
a) Coloco em única discussão o Requerimento n. 43, que requer a concessão do regime de urgência 
especial ao Projeto de lei n. 49 (crédito especial para reforma da rodoviária);
b) Coloco em única votação o Requerimento n. 43. Aprovado reprovado
c) Coloco em única discussão o Requerimento n. 44, que requer a concessão do regime de urgência 
especial ao Projeto de lei n. 50 (crédito especial para destinar recursos para os Ternos de Congo e 
Moçambique);
d) Coloco em única votação o Requerimento n. 44. Aprovado reprovado
e) Aprovado os Requerimentos coloco em primeira discussão o Projeto de lei n.º 49 que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022, que 
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências” (crédito especial para reforma da rodoviária);
f) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 49 Aprovado reprovado
g) Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 50 que “Autoriza o município de Itaú de Minas a 
conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de Congo e de Moçambique em atividade no 
município, por ocasião de suas respectivas participações na 74º festa das congadas de Itaú de Minas, 
no ano de 2023, e dá outras providências”;
a) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 50. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Com a palavra o Vereador:
 Geovan Dos Santos
 Juliana Mattar 
 Marly Custódio 
 Roberto Vieira 
 Cláudia Calixto 
 Fabiano Lima
 Maria Elena Faria 
8) Presidente – Conforme publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão conforme pauta divulgada. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.