sessao nº 39

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 16.11.23 – quinta-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. Ausente _______________________________
2) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. aprovadas reprovadas. 
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura do
expediente:
a) Projeto de Decreto Legislativo n. 02 que Concede o título de honra ao mérito à Sra. Darci 
Aparecida da Silva;
b) Requerimento n. 49 da Mesa Diretora – requer urgência especial aos Projetos de leis 54 e 55/23 
c) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Após conferido o quórum;
A. Coloco em única discussão o Requerimento n. 49, que solicita a concessão do regime de urgência
especial aos projetos 54 e 55/23.
B. Coloco em única votação o Requerimento n. 49. Aprovado reprovado
C. Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão global os projetos de leis N. 54 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1211/2022 Que -
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências; e N. 55 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial na Lei Nº 1211/2022 Que - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (tratam da aquisição de 
materiais permanentes para os PSF's, ambulatório, farmácia, Pronto Socorro, Laboratório e para a 
Vigilância Sanitária);
D. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 54. Aprovado reprovado
E.
F. Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 55. Aprovado reprovado
G. Coloco em primeira discussão global os projetos de leis orçamentários n. 37 que “Altera a Lei 
Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para 
o exercício financeiro de 2024”; n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e 
contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; n. 39 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município para o exercício de 2024” e respectivas emendas impositivas 01 à 05; e n. 
40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2022/2025
H. Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 
2024”; Aprovado reprovado
I. Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, 
auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; Aprovado reprovado
J. Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva n. 01 (Autor Geovan dos Santos)
ao Projeto de lei n. 39 Aprovado reprovado
K. Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva n. 02 (Autores Fabiano e Roberto)
ao Projeto de lei n. 39 Aprovado reprovado
L. Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva n. 03 (Autora Marly Custódio) ao 
Projeto de lei n. 39 Aprovado reprovado
M. Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva n. 04 (Autoras Juliana e Cláudia)
ao Projeto de lei n. 39 Aprovado reprovado
N. Coloco em única votação a proposição de emenda impositiva n. 05 (Autora Maria Elena) ao 
Projeto de lei n. 39 Aprovado reprovado
O. Aprovadas as proposições de emendas coloco em primeira votação o projeto de lei n. 39 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” Aprovado reprovado
P. Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Aprovado reprovado
Presidente – conforme pauta publicada comunico a realização de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
NESTA SEXTA FEIRA (DIA 17.11) ÀS 11:30H 
5) Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.