sessao nº 43

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 29.11.23 – quarta-feira – 13h
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária. Ausentes _______________________________
2) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. aprovadas reprovadas. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum;
a) Coloco em segunda discussão global os seguintes Projetos de leis orçamentários para 2024 já 
inclusas as emendas aprovadas:
n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta 
orçamentária para o exercício financeiro de 2024”;
n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras 
providências”;
n. 39 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”;
n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2022/2025;
b) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 37 Aprovado reprovado
c) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 38 Aprovado reprovado
d) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 39. Aprovado reprovado
e) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 40. Aprovado reprovado
f) Coloco em segunda discussão global os Projetos de leis N. 56 e 57/23 ambos Autorizam o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1211/2022 Que - Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
(autorizam a transferência de saldos financeiros e remanejamento de crédito para pagamento da folha de 
pessoal);
g) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 56. Aprovado reprovado
h) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 57. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente –Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.