sessao nº 46

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 12.12.23 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a 
presente sessão extraordinária sem Remuneração. 
2) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. 
3) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Cláudia Calixto, para que faça a leitura do expediente:
a) Mensagens que encaminham os projetos de leis do Executivo Municipal:
 n. 58 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE 
MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
(COMTUR e FUMTUR) e
 n. 62 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE 
ESCOLAR E PARA A FIAS).
b) Requerimento n. 60 que requer a concessão do Regime de urgência especial aos Projetos de lei n. 58 e 62 
acima citados.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Coloco em única discussão o Requerimento n. 60 que requer a concessão do Regime de urgência especial
aos Projetos de lei n. 58 e 62 acima citados:
b) Coloco em única votação o Requerimento n. 60. Aprovado reprovado
c) Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão em conjunto os projetos de lei n. 58 que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022-
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMTUR e FUMTUR) e n. 62
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 
1211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE ESCOLAR E PARA A 
FIAS).
d) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 58 - Aprovado reprovado
e) Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 62 - Aprovado reprovado
5) Comunico a realização de sessão ordinária logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora 
aprovados. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.