sessao nº 50

Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 21.12.23 – quinta-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a presente 
sessão extraordinária sem Remuneração. 
2) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. 
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Coloco em segunda discussão Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE 
MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE 
ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.
b) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/23 - Aprovado reprovado
c) Coloco em segunda discussão em conjunto os Projetos Lei Ordinária nº65/2023 – QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA ROTÁRIA DE ITAÚ DE MINAS -
AFRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS e o Projeto de Lei Ordinária nº66/2023 – QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO -
AICAU - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
d) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº65/2023 - Aprovado reprovado
e) Coloco em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº66/2023 - Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.