sessao nº 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 25
DE JANEIRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 25/01/2024 - 12:40 ; 
Encerramento: 25/01/2024 - 12:50
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 12:40 horas em sua Sede, sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024, DISPÕE SO￾BRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU￾NICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 6, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgên￾cia, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI￾MIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024, DISPOE SOBRE O PAGAMENTO 
DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRl10S DE SAÚDE E DOS AGENTES 
DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 
2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 7, Turno: 1ª e 2ª Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024, DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFlSSIONAIS DO MAGISTÉ￾RIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, Dispõe sobre 
a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providên￾cias. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protoco￾lo: 10, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VO￾TAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão po￾dem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada 
à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endere￾ço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SAN￾TOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

Pauta Sessão Extraordinária do dia 25/01/2024
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro 
aberta a presente sessão extraordinária, sem remuneração.
Participante On line ___________________________________
Ausentes______________________________________________
2) Presidente – A ata da última sessão está em votação.
3) Presidente – Conferido o quórum: 
a) Presidente – Coloco em segunda discussão global os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 bem como o 
Projeto de Resolução nº 01 que - Dispõem sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores 
Públicos do Executivo, do Legislativo, sobre os pisos do magistério, dos agentes de saúde e agentes 
de endemias.
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 01 (reajuste geral dos servidores)
Aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 02 (Piso dos agentes de saúde e 
agentes de endemias). Aprovado reprovado
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 03 (Piso do magistério). Aprovado
reprovado
e) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01 (reajuste servidores do 
legislativo) – Aprovado reprovado
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.