sessao nº 23

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 8ª LEGISLATURA EM 21 
DE JANEIRO DE 2020.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 21/01/2020 
- 17:00 ; Encerramento: 21/01/2020 - 17:40
Mesa Diretora: Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ; Vice-Presidente: JULIA￾NA MATTAR / PTB ; Primeiro-Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONI￾ZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; 
JULIANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / 
PSDB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2020, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:00 horas, em sua Se￾de, sob a Presidência do Vereador Oberdan Faria. Após conferir o quórum, o 
Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. APRECIA￾ÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A votação da ata da sessão anterior se￾rá feita na próxima sessão. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, Ve￾reador Matheus Vilela fez a leitura de matérias.a) Mensagem do Executivo Muni￾cipal que encaminha o Projeto de Lei nº 02/20 - Que trata da revisão geral dos￾vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.b) Mensagem 
da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº 02/20 - Que Dispõe 
sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de 
Itaú de Minas dá outras providências.c) Requerimento nº 04/20 da Mesa Diretora 
– requer a concessão do regime de urgência especial o ProjetoResolução nº 
02/2020 e do Projeto de Lei nº 02/2020 - Que tratam da revisão geral dos venci￾mentos dos servidores municipais.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; 
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / 
DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN 
FARIA / PSDB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 4 de 2020, A Mesa Diretora 
abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECI￾AL, O PROJETO RESOLUÇÃO Nº 02 E DO PROJETO DE LEI Nº 02 - QUE 
TRATAM DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MU￾NICIPAIS Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI 
ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 2 - PROJETO 
DE LEI ORDINARIA nº 2 de 2020, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇAL￾VES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILELA SILVA -
Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONI￾ZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; 
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2020, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GE￾RAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILE￾LA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES -
Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGA￾LHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra
em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vere￾ador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo 
digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de 
vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Muni￾cipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Matheus Vilela Silva,
declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado 
conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB
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Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB
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Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB

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Pauta Sessão Extraordinária do dia 21/01/20 – terça-feira
1) Presidente – Sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão
2) Presidente – A votação da ata da sessão anterior será feita na próxima sessão.
3) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Matheus Vilela, para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 02/20 - Que trata da revisão geral dos 
vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº 02/20 - Que Dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaú de Minas dá outras providências.
c) Requerimento nº 04/20 da Mesa Diretora – requer a concessão do regime de urgência especial o Projeto 
Resolução nº 02/2020 e do Projeto de Lei nº 02/2020 - Que tratam da revisão geral dos vencimentos dos 
servidores municipais. 
4) Presidente - já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única votação o requerimento nº 04 que solicita a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto Resolução nº 02/2020 e Projeto de Lei nº 02/2020 - Que tratam da revisão geral 
dos vencimentos dos servidores municipais.
Aprovado reprovado
b) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em única discussão Projeto de Lei nº 02/20 que Dispõe 
sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 
c) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 02/20
Aprovado reprovado
d) Presidente – coloco em única discussão o Projeto de Resolução nº 02/20 – Que Dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaú de Minas dá outras providências. 
e) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 02/20
Aprovado reprovado
5) Presidente – Convoco uma sessão legislativa extraordinária para quarta-feira – dia 22.01.19, às hs
para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno e agradecendo as bênçãos e a proteção 
de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.