sessao nº 2246

ATA DA 2246ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 21/02/2024 - 12:00 ; Encer￾ramento: 21/02/2024 – 13:15
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 12:00 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. 
O vereador Fabiano Lima fez a oração do dia. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A SECRETÁRIA DA MESA, 
VEREADORA JULIANA MATTAR, FEZ A LEITURA DE MATÉRIAS. A) MENSAGENS N. 02 
E 03 DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHAM PROJETOS DE LEIS TODOS ELES QUE: AU￾TORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 
1.275/2023, COM AS SEGUINTES FINALIDADES: PROJETO DE LEI N. 04 – VISA A 
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03; PROJETO DE LEI N. 05 – VISA A PAVI￾MENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI; PROJETO DE LEI N. 06 – VISA A AM￾PLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; PROJETO DE LEI N. 07 – VISA A MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE SAÚDE E DA FARMÁCIA BÁSICA; B) REQUERIMENTO N. 02/24 QUE 
REQUER A CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE 
LEIS ACIMA RELACIONADOS; C) LEITURA DAS INDICAÇÕES N. 02 E 03 DE AUTORIA 
DAS VEREADORAS CLÁUDIA E MARLY.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 2 de 2024, MENSAGEM QUE ENCAMINHA O 
PLO 04/2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 
1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas-MG para
o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 3 de 2024, MENSAGEM AOS PROJE￾TOS DE LEI NºS 05, 06 E 07 DE 2024 - Autorizam a abertura de crédito adicional suplemen-
tar na Lei Nº 1.275/2023, que - "Estima. a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de 
Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024, A Me￾sa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de ur￾gência especial aos seguintes projetos de leis todos eles que: Autorizam a abertura de crédi￾to adicional suplementar na Lei no 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providên￾cias”, com as seguintes finalidades: a) Projeto de Lei N. 04 - CONSTRUÇÃO SEDE PSF 03; 
b) Projeto de Lei N. 05 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CECOI; c) Projeto de Lei N. 06 - AM￾PLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; d) Projeto de Lei N. 07 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE E 
FARMÁCIA BÁSICA. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Re￾sultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 2 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica 
à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que acione a AB Nas￾centes no sentido de melhorar o traçado do trecho de entroncamento da rodovia MG 050 
onde acontece o acesso dos veículos de Itaú ao adentrarem na pista para Passos e se en￾contram com os veículos que vem na pista dupla (SSParaíso) no novo anel viário de Itaú de 
Minas; ou proporcionar meios para reduzir a velocidade destes veículos e melhorar a sinali￾zação do referido trecho. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 
16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024, A Vereadora que 
esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, mais 
uma vez no sentido de que medidas urgentes sejam tomadas para resolver a situação dos 
cães soltos na Praça Nossa Senhora das Graças realocando estes animais em outro local 
ou dando uma destinação apropriada para eles. Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVAN￾TE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos 
seguintes projetos de leis todos eles que: Autorizam a abertura de crédito adicional suple￾mentar na Lei no 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú 
de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências”, com as se￾guintes finalidades: a) Projeto de Lei N. 04 - CONSTRUÇÃO SEDE PSF 03; b) Projeto de 
Lei N. 05 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CECOI; c) Projeto de Lei N. 06 - AMPLIAÇÃO DO 
ATERRO SANITÁRIO; d) Projeto de Lei N. 07 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMÁCIA 
BÁSICA. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024, Autoriza a abertu￾ra de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá ou￾tras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número 
de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SAN￾TOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 5 de 2024, - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 
1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para 
o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS) -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 30, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
- Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FON￾SECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; 
JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO 
- Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 
2024, - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Es￾tima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro 
de 2024" - e dá outras providências. (AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO) - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo: No￾minal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA -
Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2024, -
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 
1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para 
o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (MANUTENÇÃO DA SAÚDE E 
FARMACIA BASICA) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Nú￾mero de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVA￾DA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. O Presidente 
Conforme publicado comunicou a realização de sessão extraordinária para logo após esta ses￾são conforme pauta divulgada. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem co￾mo as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DO SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA – 21.02.2024 - QUARTA FEIRA
EXPEDIENTE
1) PRESIDENTE – AGRADECENDO AS BÊNÇÃOS DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAUENSE, 
APÓS CONFERIDO O QUÓRUM DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. 
2) PRESIDENTE – PEÇO AO VEREADOR FABIANO LIMA, PARA QUE FAÇA A ORAÇÃO DO DIA. 
3) PRESIDENTE – AS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES ESTÃO EM VOTAÇÃO.
4) PRESIDENTE – PEÇO A SECRETÁRIA DA MESA, VEREADORA JULIANA MATTAR, PARA QUE 
FAÇA A LEITURA DE MATÉRIAS.
A) MENSAGENS N. 02 E 03 DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHAM PROJETOS DE LEIS TODOS ELES 
QUE: AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 
1.275/2023, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:
PROJETO DE LEI N. 04 – VISA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03;
PROJETO DE LEI N. 05 – VISA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI;
PROJETO DE LEI N. 06 – VISA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO;
PROJETO DE LEI N. 07 – VISA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FARMÁCIA 
BÁSICA;
B) REQUERIMENTO N. 02/24 QUE REQUER A CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL 
AOS PROJETOS DE LEIS ACIMA RELACIONADOS;
C) LEITURA DAS INDICAÇÕES N. 02 E 03 DE AUTORIA DAS VEREADORAS CLÁUDIA E MARLY,
ORDEM DO DIA
5) PRESIDENTE – JÁ CONFERIDO O QUÓRUM 
A) PRESIDENTE – COLOCO EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 02 – REQUER A 
CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 04, 05, 06 E 07 DE 
2024. 
B) PRESIDENTE – COLOCO EM ÚNICA VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 02 – APROVADO
REPROVADO
C) PRESIDENTE – EM BLOCO COLOCO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEIS 
TODOS ELES QUE: AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 
NO 1.275/2023, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:
N. 04 – VISA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03;
N. 05 – VISA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI;
2
N. 06 – VISA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO;
N. 07 – VISA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FARMÁCIA BÁSICA;
D) PRESIDENTE – COLOCO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 04 – VISA A 
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03; APROVADO REPROVADO
E) PRESIDENTE – COLOCO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 05 VISA A 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI APROVADO REPROVADO
F) PRESIDENTE – COLOCO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 06 VISA A 
AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO APROVADO REPROVADO
G) PRESIDENTE – COLOCO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 07 VISA A 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA APROVADO REPROVADO
USO DA PALAVRA
6) PRESIDENTE – JÁ CONFERIDO O QUÓRUM, COM A PALAVRA O VEREADOR:
FABIANO LIMA
CLAUDIA CALIXTO
JULIANA MATTAR
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) PRESIDENTE – CONFORME JÁ PUBLICADO, CONVOCO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
PARA LOGO APÓS ESTA SESSÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PROJETOS ORA 
DELIBERADO.
8) AGRADECENDO AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE 
MINAS ENCERRA OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO.