sessao nº 4

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 21
DE FEVEREIRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 21/02/2024 - 13:18 ; 
Encerramento: 21/02/2024 - 13:25
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 13:18 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULI￾ANA MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024, Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras 
providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número 
de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024, - Autoriza a abertura de crédito adicional su￾plementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú 
de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (PAVIMEN￾TAÇÃO DE VIAS) - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEI￾RA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024, - Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Muni￾cípio de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. 
(AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO) - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2024, - Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023, que -
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício finan￾ceiro de 2024" - e dá outras providências. (MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMACIA 
BASICA) - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos 
os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer 
momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante 
a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos man￾tido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada 
mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Ve￾reador GEOVAN DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a 
este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli 
da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos mem￾bros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA – 21.02.2024 - QUARTA FEIRA
EXPEDIENTE
1) PRESIDENTE – AGRADECENDO AS BÊNÇÃOS DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAUENSE, 
APÓS CONFERIDO O QUÓRUM DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. 
2) PRESIDENTE – A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SESSÃO. 
ORDEM DO DIA
3) PRESIDENTE – JÁ CONFERIDO O QUÓRUM 
A) PRESIDENTE – EM BLOCO COLOCO EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEIS TODOS 
ELES QUE: AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO
1.275/2023, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:
N. 04 – VISA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03;
N. 05 – VISA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI;
N. 06 – VISA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO;
N. 07 – VISA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FARMÁCIA BÁSICA; 
B) PRESIDENTE – COLOCO EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 04 – VISA A 
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PSF 03; APROVADO REPROVADO
C) PRESIDENTE – COLOCO EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 05 VISA A 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS DO CECOI APROVADO REPROVADO
D) PRESIDENTE – COLOCO EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 06 VISA A 
AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO APROVADO REPROVADO
E) PRESIDENTE – COLOCO EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N. 07 VISA A 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA APROVADO REPROVADO
ENCERRAMENTO
4) AGRADECENDO AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE 
MINAS ENCERRA OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO.