sessao nº 2249

ATA DA 2249ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 12 DE MARÇO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 12/03/2024 - 18:25 ; Encer￾ramento: 12/03/2024 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 12 dias do mês de março do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:25 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Marly Custódio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura de matérias. a) Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de lei n. 08/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES￾PESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à Dengue) b) Requerimen￾to n. 06, da Mesa Diretora que solicita concessão do regime de urgência especial ao Projeto 
de lei n. 08/24 c) Indicação n. 11 – da vereadora Marly Custódio
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 4 de 2024, Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de lei n. 08/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES￾PESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à Dengue) Autor: Executi￾vo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 6 de 2024, 
requer concessão do regime de urgencia especial ao Projeto de lei n. 08 AUTORIZA O PO￾DER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 –
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICA-
ÇÃO nº 11 de 2024, para que seja feita a limpeza geral dos terrenos baldios do Bairro Bel￾vedere, com retirada de lixo e a carpina de mato. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de 
Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVAN￾TE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 6 de 2024, requer concessão do regime 
de urgencia especial ao Projeto de lei n. 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VO￾TAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES 
DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2024, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -. - Obs.: DISCUS￾SÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme publicado comunicou a realização de 
sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação do proje￾to de lei n. 08/24. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expedien￾te que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as ex￾planações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na 
íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. 
Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vere-
ador GEOVAN DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Direto￾ra.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 12.03.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração do dia. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação.
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura de matérias.
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n. 08/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à Dengue) 
b) Requerimento n. 06, da Mesa Diretora que solicita concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
lei n. 08/24
c) Indicação n. 11 – da vereadora Marly Custódio
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum 
a) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 06, que solicita concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de lei n. 08/24;
b) Presidente – Coloco em única votação o requerimento - n. 06. Aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de lei n. 08/24 que 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 
– QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à 
Dengue);
b) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei n. 08/24. Aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) PRESIDENTE – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO 
FABIANO LIMA
JULIANA MATTAR 
MARIA ELENA FARIA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão para a segunda votação do projeto de lei n. 08/24. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.